Termos de Uso
Home
Termos de Uso
TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO BOMBARCO
TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO BOMBARCO
1. Termo de Aceitação
A empresa Bombarco Serviços de Internet Publicidade e Locação de Barcos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.352.973/0001-43, estabelecida em Santos, na Rua Alexandre Herculano, 197, sala 1508, Gonzaga, Cep 11050-031, SP, doravante denominada BOMBARCO e seus domínios, a partir do presente Termo e Condições de Uso estabelece como deverá ser utilizado o conteúdo e a publicidade contida no website www.bombarco.com.br.
Ao utilizar o portal BOMBARCO (www.bombarco.com.br), o usuário, internauta e anunciante aceitam e concordam de forma tácita com as regras aqui descritas.
Este documento integra um conjunto de ações que a BOMBARCO estabelece juntamente com a Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, visando informar e assegurar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta, usuário e anunciante assumem ao acessar o Portal BOMBARCO.
Os usuários, internautas e anunciantes deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, antes de utilizar como internauta e/ou se cadastrar como usuário e/ou anunciante do website www.bombarco.com.br.
Ressalta-se que ao utilizar o serviço Bombarco Cash/Consórcio Náutico, o usuário será direcionado para o Portal da parceira comercial Turn2C, sob responsabilidade da empresa TURN2C SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 37.765.814/0001-27.
Assim, em complemento aos Termos e Condições de Uso do Portal Bombarco, ao utilizar o serviço Bombarco Cash/Consórcio Náutico, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas pela parceira TURN2C SERVIÇOS LTDA, denominada neste como “Turn2C”, que se encontrarem vigentes à data de acesso.
O usuário poderá acessar a qualquer momento os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Turn2C, através do seguinte link: https://turn2c.com/termos/politica-de-privacidade.pdf.
2. Definições
Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que acessam o Portal BOMBARCO, independentemente de utilizar suas funcionalidades.
Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste website e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva.
Classificam-se como “anunciantes” todas as pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que se cadastram neste website e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva e veiculam anúncios ou publicidade no Portal do BOMBARCO.
3. Capacidade para Cadastrar-se
O conteúdo e a publicidade contidos no website BOMBARCO estão disponíveis e são direcionadas apenas para pessoas físicas de boa-fé e que gozem de capacidade civil e pessoas jurídicas também de boa-fé e idôneas. Nos termos do Código Civil, pessoas físicas declaradas incapazes ou que tenham sido inabilitadas pela BOMBARCO (temporária ou definitivamente) e pessoas jurídicas que não tenham interesse legítimo, não poderão utilizar os recursos ou contratar. Qualquer pessoa, denominada usuário, internauta e anunciante, que pretenda utilizar os recursos do website BOMBARCO, deverá aceitar o presente Termo e Condições Gerais de Uso, bem como, as demais Políticas e Princípios que o regem.
Também não é permitido que uma mesma pessoa física e/ou jurídica tenha mais de um cadastro. Se a BOMBARCO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, todos os cadastros relacionados à mesma pessoa serão inabilitados definitivamente, sem aviso prévio.
Pessoas jurídicas somente poderão se cadastrar através de seu representante legal.
4. Cadastro
A BOMBARCO solicita cadastro para:
i. Venda de embarcação/produtos;
ii. Diálogo com anunciante;
iii. Recebimento de propagandas e/ou notícias;
iv. Utilização da Tabela BOMBARCO; e,
v. Avaliar ou fazer comentário a respeito de algum anunciante.
O cadastro é pessoal e intransferível, deve ser preenchido corretamente com todas as informações obrigatórias solicitadas no formulário, tendo sua duração de acordo com o tipo e cadastro efetuado, podendo seu cancelamento ser solicitado pelo e-mail atendimento@bombarco.com.br a qualquer momento pelo usuário e/ou anunciante, sem qualquer ônus para quaisquer das partes.
Os dados pessoais fornecidos pelo internauta, usuário e/ou anunciante no ato do registro e/ou durante a utilização do Portal BOMBARCO são coletados e serão tratados conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – “LGPD”), conforme detalhado na Política de Privacidade.
A identificação do anunciante (login) é necessária para o acesso às seções descritas no item acima. Para a identificação, é necessário que o anunciante utilize seu e-mail e sua senha da BOMBARCO informados no momento do cadastro.
O anunciante ou usuário está ciente que deverá preencher seus dados e/ou dados da empresa que representa e apenas será confirmado o cadastro que preencher todos os campos obrigatórios. Os dados deverão ser exatos, precisos e verdadeiros, e os anunciantes e usuários assumem o compromisso de manter atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de exclusão do cadastro sem qualquer ônus à BOMBARCO.
A BOMBARCO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários e/ou anunciantes, estes os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela atualização, veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
A BOMBARCO se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e/ou anunciantes, bem como, solicitar dados adicionais e documentos razoáveis que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados, quando houver a real necessidade.
Caso a BOMBARCO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e/ou anunciante e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário e/ou anunciante se furte ou negue a realizar o envio dos documentos requisitados, a BOMBARCO poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem qualquer ônus à BOMBARCO.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os atos do usuário e/ou anunciante, não assistindo aos mesmos, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O anunciante está ciente e autoriza a divulgação das fotos e vídeos das embarcações que foram enviados, bem como dos dados fornecidos das embarcações e do nome e telefones para contato que deverão ser informados no momento do cadastro como usuário/anunciante.
5. Uso Proibido ou Ilegal
Ao acessar/utilizar esse website, aos internautas, usuários e anunciantes, é terminantemente proibido:
i. Utilizar o Portal BOMBARCO com qualquer propósito criminoso;
ii. Utilizar os recursos disponíveis neste site para fins diversos daqueles à que se destinam;
iii. Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, ofensivas a qualquer pessoa ou produto, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
iv. Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial pertinente ao anunciado, sempre em conformidade com nossas políticas e a legislação vigente;
v. Enviar, transmitir ou usar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
vi. Alterar, apagar ou corromper dados e informações do website ou de terceiros;
vii. Violar a privacidade de outros usuários e/ou anunciantes;
viii. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, malicioso, invasivo ou que causem dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário ou da BOMBARCO;
ix. Utilizar endereços falsos de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
x. Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização por escrito e com reconhecimento de firma do proprietário;
xi. Anunciar empresa ou embarcação que não seja da sua propriedade ou que não possua autorização expressa para representar/anunciar;
xii. Cada anúncio tem sua característica, podendo ser contratados diferentes tipos de “turbinadas” que aumentem o nível de exposição do anúncio. Portanto, é proibido aproveitar o mesmo anúncio contratado para anunciar outra embarcação, serviço e/ou empresa em qualquer hipótese, ou inserir informações, fotos e/ou vídeos ou, de qualquer modo, fazer referência à outra embarcação, serviço e/ou empresa;
xiii. Anunciar embarcação com valor irrisório.
6. Recursos Oferecidos
A BOMBARCO não é uma agência ou intermediadora de negócio, mas apenas uma plataforma que oferece, ao usuário, internauta e anunciante, acesso ao conteúdo disponível nas seções: Classificados, Zeromilhas, Guia do Capitão, Raio-X, Comunidades, Anunciar, Tabela de Preços e Parceiros.
A BOMBARCO, portanto, possibilita aos usuários, anunciantes e aos internautas trocarem conhecimento uns com os outros, permitindo que negociem entre si, sempre diretamente, sem qualquer intermediação ou intervenção na finalização dos negócios, não sendo a BOMBARCO, nesta qualidade, vendedor, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços, bem como, não prestando serviços de consultoria, garantia, avaliação, guarda, entrega, transporte e devolução ou ainda participante em nenhum negócio entre o internauta, usuário e/ou anunciante(s).
Dessa forma, a BOMBARCO não possui responsabilidade por qualquer informação ou dado disponibilizado em suas plataformas por terceiros, assim como não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta e/ou usuário com o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta.
Assim, a BOMBARCO não é responsável por qualquer expectativa de negócio, ação ou omissão do usuário, internauta e/ou anunciante baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal BOMBARCO.
A Tabela Bombarco NÃO é uma tabela oficial, somente mostra a média de preços de embarcações que já foram anunciadas na BOMBARCO ou não, servindo apenas para consulta. Os preços efetivamente praticados não possuem qualquer relação com a BOMBARCO, assim como variam em função da região, conservação, cor, acessórios, motor, ano ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por uma embarcação específica.
7. Acesso ao Conteúdo
O cadastro no Portal BOMBARCO é gratuito.
Ao se cadastrar no site BOMBARCO, ou através do Facebook, os usuários e anunciantes precisarão informar os seguintes dados pessoais, se:
i. Pessoa Física: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, telefone móvel, telefone de WhatsApp, telefone fixo, CEP, endereço completo, foto e e-mail; e
ii. Pessoa Jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone móvel, telefone para WhatsApp, telefone fixo, e-mail, logo da empresa ou foto do vendedor.
O anunciante precisará de cadastro, no momento em que tiver interesse em: anunciar (embarcações, empresas e/ou serviços), devendo escolher o plano que melhor lhe atender, onde valores diferem, dependendo do nível de exposição do anúncio no site e do valor da embarcação.
Ao realizar um anúncio, o anunciante precisará informar os seguintes dados pessoais: Dados do cartão de crédito, nome e telefone, sendo que os dados de nome e telefone ficarão visíveis na página do detalhe do anúncio.
8. Uso do Conteúdo Disponível no Portal BOMBARCO
É expressamente proibida a comercialização do conteúdo oferecido pela BOMBARCO de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
O usuário, internauta e anunciante entendem que o conteúdo disponível no aludido website, dentro dos padrões de ética e bom senso, enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área náutica, porém não substitui a orientação de profissionais. Dessa forma, a BOMBARCO não se responsabiliza, por quaisquer das partes envolvidas, em possível ocorrência de interpretação divergente, erro, fraude, inexatidão ou incoerência de dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações contidas e enviadas por anunciantes, usuários ou internautas no Portal BOMBARCO.
O usuário, internauta e anunciante entendem que a BOMBARCO é o meio de veiculação, não representa o anunciante e editor de informações, por esse motivo as partes acima citadas, assumem todos os riscos e se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos sofridos e/ou causados pelo uso de qualquer material obtido no Portal BOMBARCO, assim como se comprometem a enviar apenas informações e materiais legítimos e verídicos.
O usuário e anunciante do Portal BOMBARCO se comprometem a preencher sob sua responsabilidade, todos os dados do anúncio feito em qualquer seção do site de forma correta, verídica, e nos padrões do Portal BOMBARCO, sob pena de ser responsabilizado por qualquer dano, bem como ser retirado o anúncio sem prévio aviso e sem qualquer direito a indenização e/ou reembolso.
Não é permitido fazer propaganda de empresas na seção "Anunciar Embarcações", onde o espaço é destinado tão somente para a venda de embarcações. Portanto, fotos e/ou descrição da embarcação que contenham site e e-mail externos, não serão aceitos, sendo o anúncio excluído automaticamente, sem prévio aviso.
Do mesmo modo, não é permitido fazer propaganda de embarcação na seção "Anunciar Guia do Capitão", onde o espaço é destinado tão somente para a divulgação da empresa. Portanto, fotos e/ou descrição de embarcação não serão aceitos, sendo o anúncio excluído automaticamente, sem aviso prévio.
Os anúncios em “Classificados” aparecem de forma randômica, exceto quando o anunciante comprar Turbinada de Prioridade de Exibição e quando a embarcação não tiver valor.
9. Responsabilidade
A BOMBARCO não é proprietária dos produtos e/ou embarcações oferecidos, não os avalia, faz a guarda, tem a posse e tampouco realiza as ofertas de venda, assim como não intervém na entrega ou no transporte dos mesmos, cuja negociação se inicie no site ou não, esclarecendo, ainda, que não se responsabiliza pelos serviços oferecidos por empresas ou profissionais anunciantes no Portal BOMBARCO.
Pelo exposto acima, a BOMBARCO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou embarcações oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, internautas e/ou anunciantes.
A BOMBARCO não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais cadastrados por usuários e anunciantes inseridos em seus cadastros. A BOMBARCO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os anunciantes com o internauta, usuário e outros anunciantes. Cada anunciante está ciente e aceita ser o único responsável por negociação e conclusão de negócios, pelos produtos, embarcações e informações que anuncia, venda ou pelas ofertas/compras que realiza.
A BOMBARCO não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas por quaisquer das partes envolvidas. O anunciante, internauta e/ou usuário do Portal BOMBARCO reconhece e aceita que ao realizar negociações faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a BOMBARCO será responsabilizada pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário, internauta e/ou anunciante possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Portal BOMBARCO.
Caso o usuário, internauta e/ou anunciante acesse o site de parceiros, patrocinadores, outros anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal BOMBARCO, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais e quaisquer informações, não serão enviadas para a BOMBARCO, e sim, diretamente ao solicitante, não tendo a BOMBARCO, portanto, qualquer acesso, conhecimento ou responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações e dados fornecidos.
Exclusivamente com exceção à parceira Turn2C, as informações a esta fornecidas poderão ser enviadas à BOMBARCO, com a finalidade de direcionamento de conteúdo comercial específico.
A BOMBARCO recomenda que toda transação seja realizada com bom senso e com toda a cautela e diligência utilizada nas práticas comerciais. O anunciante e o internauta/usuário deverão medir os riscos da negociação, levando em consideração que possa estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas/empresas de má-fé. A BOMBARCO não é responsável pelas transações entre os anunciantes, usuários e internautas.
O usuário, internauta e/ou anunciante assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas assumidas através do Portal BOMBARCO.
Nos casos em que um ou mais usuários, anunciantes ou algum internauta inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos e cada um dos anunciantes envolvidos nas reclamações ou ações eximem a BOMBARCO de toda e qualquer responsabilidade qualquer membro de sua equipe, sejam seus diretores, gerentes, empregados, colaboradores, representantes, procuradores, entre outros.
O usuário, internauta e/ou anunciante é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a correta utilização do website, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc.) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
A BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização do site inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
O anunciante e o usuário se comprometem a informar dados verídicos e sempre atualizar na ocorrência de alterações, solicitados no ato do registro tanto de dados pessoais quanto de dados da empresa, embarcação, produtos, etc. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a BOMBARCO se reserva no direito de cancelar o registro do respectivo anunciante e/ou usuário, sem aviso prévio, indenização, devolução ou reembolso de valores.
A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível, o usuário e o anunciante obrigam-se a mantê-la em sigilo, sendo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua senha venha a causar. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o usuário e anunciante se compromete a comunicar imediatamente à BOMBARCO.
Algumas páginas, espaços e/ou funcionalidades do website apresentam empresas que prestam serviço ao mercado náutico, como por exemplo, mas não somente, em transporte, marina, prancha motorizada, piso náutico, consórcio, financiamento, habilitação náutica, etc. Essas empresas utilizam o espaço disponibilizado para eles com a intenção de prestar algum serviço ao internauta e/ou usuário do Portal BOMBARCO.
Dessa forma, a BOMBARCO facilita e otimiza o contato entre empresa/cliente, porém de forma alguma a BOMBARCO tem interesse em influenciar nas escolhas que os usuários/internautas fazem, apenas apresentamos as empresas e auxiliamos na captação de orçamentos efetuando o respectivo direcionamento do cliente ao parceiro. Assim, o usuário/internauta está ciente de que a transação comercial entre o usuário/internauta e o parceiro não será acompanhada ou mediada pela BOMBARCO, sendo, portanto, de responsabilidade única e exclusiva do usuário/internauta qualquer negociação realizada por este com algum parceiro.
Para garantir a segurança em casos em que o usuário ou anunciante acessa o website www.bombarco.com.br, o usuário e o anunciante se comprometem a clicar no link "Sair", localizado na parte superior de todas as páginas do Portal BOMBARCO, que desconecta o usuário e o anunciante de sua conta no Portal, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de seu cadastro/senha.
10. Regras para Publicação de Conteúdo e Comentário
A publicação dos conteúdos tais como: entrevistas, mensagens contendo experiências, dicas e opiniões, todas enviadas ou produzidas pela BOMBARCO, jornalistas, editoras, empresas de publicidade e outras, usuários ou internautas são totalmente gratuitas.
A BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa de seus respectivos autores. O responsável será sempre o indivíduo que enviou o material para publicação.
O anunciante, ao publicar os seus dados pessoais, dados da embarcação e/ou dados da empresa que representa, como endereço, telefone etc., na seção Guia do Capitão, Classificados, Zeromilhas ou em qualquer meio de publicidade do website, o faz por mera liberalidade, estando ciente que a BOMBARCO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.
O usuário e internauta encontram, na BOMBARCO, um espaço para publicarem seus comentários sobre os anunciantes na BOMBARCO. Não serão publicados conteúdos ofensivos, ilegais, seja com teor discriminatório, racista ou pornográfico. A BOMBARCO se reserva o direito de não publicar ou excluir tais comentários que não se adequem a estas regras, sem qualquer prévio comunicado.
11. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e de Marcas
A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal BOMBARCO é de titularidade da BOMBARCO ou de seus anunciantes, usuários, clientes, parceiros e/ou fornecedores, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos e/ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal.
É proibida, sem a prévia e devida autorização por escrito e com firma reconhecida dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal BOMBARCO, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de comercialização, cópia, distribuição e veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Portal BOMBARCO são de propriedade da BOMBARCO ou de seus anunciantes, clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como sociedade, fusão ou concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.
O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal BOMBARCO será caracterizado como violação das leis cíveis e criminais, em especial a lei que protege os direitos autorais/marcas e patentes e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados a BOMBARCO ou terceiros.
O nome e a marca BOMBARCO são marcas registradas da Bombarco Serviços de Internet Publicidade e Locação de Barcos Ltda. O usuário, internauta e anunciante concordam em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca BOMBARCO sem expressa autorização prévia, devidamente documentada e registrada.
Todo conteúdo, como textos e informações, que o usuário ou internauta envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do website é de propriedade e responsabilidade de quem o produziu e o enviou.
As matérias publicadas na seção “Comunidade”, “Notícias”, “Primeiro Barco”, “Blog” e “Teste BOMBARCO”, são oriundas de fontes que permitiram sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.
12. Política de Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
A Política de Privacidade define o tratamento que a BOMBARCO dá às informações pessoais do usuário, internauta e/ou anunciante que utilizam os serviços e recursos do website www.bombarco.com.br, podendo ser alterada regularmente. A Política de Privacidade foi criada em atendimento integral à LGPD.
13. Atualização das Informações
A BOMBARCO se reserva no direito de aprimorar as funcionalidades dos serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas.
Ao continuar a utilizar os nossos serviços após alterados os Termos e Condições de Uso, o internauta, usuário e/ou anunciante concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
14. Disposições Finais
As opiniões expressas sobre os anunciantes da BOMBARCO são respeitadas e não refletem, necessariamente, o entendimento e a opinião da BOMBARCO.
A BOMBARCO enviará ao usuário e/ou anunciante mensagens resultantes da comunicação sobre o que lhe for pertinente, conforme LGPD, podendo se referir: a contratação da locação do espaço virtual no website www.bombarco.com.br, confirmação de cadastro, publicação de conteúdo e/ou envio de newsletter, caso seja autorizado.
O anunciante está ciente de que a BOMBARCO poderá enviar informações, a seu critério, dar publicidade a conteúdos e conceder bonificação gratuita. Todavia, qualquer tipo de concessão não acarretará em obrigação entre as partes ou oneração à BOMBARCO, que poderá a qualquer tempo, alterar, suspender ou cancelar tais benefícios concedidos gratuitamente.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
1. Termo de Aceitação
A empresa Bombarco Serviços de Internet Publicidade e Locação de Barcos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.352.973/0001-43, estabelecida em Santos, na Rua Alexandre Herculano, 197, sala 1508, Gonzaga, Cep 11050-031, SP, doravante denominada BOMBARCO e seus domínios, a partir do presente Termo e Condições de Uso estabelece como deverá ser utilizado o conteúdo e a publicidade contida no website www.bombarco.com.br.
Ao utilizar o portal BOMBARCO (www.bombarco.com.br), o usuário, internauta e anunciante aceitam e concordam de forma tácita com as regras aqui descritas.
Este documento integra um conjunto de ações que a BOMBARCO estabelece juntamente com a Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, visando informar e assegurar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta, usuário e anunciante assumem ao acessar o Portal BOMBARCO.
Os usuários, internautas e anunciantes deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados e Informações, antes de utilizar como internauta e/ou se cadastrar como usuário e/ou anunciante do website www.bombarco.com.br.
Ressalta-se que ao utilizar o serviço Bombarco Cash/Consórcio Náutico, o usuário será direcionado para o Portal da parceira comercial Turn2C, sob responsabilidade da empresa TURN2C SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 37.765.814/0001-27.
Assim, em complemento aos Termos e Condições de Uso do Portal Bombarco, ao utilizar o serviço Bombarco Cash/Consórcio Náutico, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas pela parceira TURN2C SERVIÇOS LTDA, denominada neste como “Turn2C”, que se encontrarem vigentes à data de acesso.
O usuário poderá acessar a qualquer momento os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Turn2C, através do seguinte link: https://turn2c.com/termos/politica-de-privacidade.pdf.
2. Definições
Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que acessam o Portal BOMBARCO, independentemente de utilizar suas funcionalidades.
Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste website e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva.
Classificam-se como “anunciantes” todas as pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que se cadastram neste website e recebem uma identificação individual, intransferível e exclusiva e veiculam anúncios ou publicidade no Portal do BOMBARCO.
3. Capacidade para Cadastrar-se
O conteúdo e a publicidade contidos no website BOMBARCO estão disponíveis e são direcionadas apenas para pessoas físicas de boa-fé e que gozem de capacidade civil e pessoas jurídicas também de boa-fé e idôneas. Nos termos do Código Civil, pessoas físicas declaradas incapazes ou que tenham sido inabilitadas pela BOMBARCO (temporária ou definitivamente) e pessoas jurídicas que não tenham interesse legítimo, não poderão utilizar os recursos ou contratar. Qualquer pessoa, denominada usuário, internauta e anunciante, que pretenda utilizar os recursos do website BOMBARCO, deverá aceitar o presente Termo e Condições Gerais de Uso, bem como, as demais Políticas e Princípios que o regem.
Também não é permitido que uma mesma pessoa física e/ou jurídica tenha mais de um cadastro. Se a BOMBARCO detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, todos os cadastros relacionados à mesma pessoa serão inabilitados definitivamente, sem aviso prévio.
Pessoas jurídicas somente poderão se cadastrar através de seu representante legal.
4. Cadastro
A BOMBARCO solicita cadastro para:
i. Venda de embarcação/produtos;
ii. Diálogo com anunciante;
iii. Recebimento de propagandas e/ou notícias;
iv. Utilização da Tabela BOMBARCO; e,
v. Avaliar ou fazer comentário a respeito de algum anunciante.
O cadastro é pessoal e intransferível, deve ser preenchido corretamente com todas as informações obrigatórias solicitadas no formulário, tendo sua duração de acordo com o tipo e cadastro efetuado, podendo seu cancelamento ser solicitado pelo e-mail atendimento@bombarco.com.br a qualquer momento pelo usuário e/ou anunciante, sem qualquer ônus para quaisquer das partes.
Os dados pessoais fornecidos pelo internauta, usuário e/ou anunciante no ato do registro e/ou durante a utilização do Portal BOMBARCO são coletados e serão tratados conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – “LGPD”), conforme detalhado na Política de Privacidade.
A identificação do anunciante (login) é necessária para o acesso às seções descritas no item acima. Para a identificação, é necessário que o anunciante utilize seu e-mail e sua senha da BOMBARCO informados no momento do cadastro.
O anunciante ou usuário está ciente que deverá preencher seus dados e/ou dados da empresa que representa e apenas será confirmado o cadastro que preencher todos os campos obrigatórios. Os dados deverão ser exatos, precisos e verdadeiros, e os anunciantes e usuários assumem o compromisso de manter atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de exclusão do cadastro sem qualquer ônus à BOMBARCO.
A BOMBARCO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários e/ou anunciantes, estes os quais garantem e respondem, em qualquer caso, pela atualização, veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
A BOMBARCO se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e/ou anunciantes, bem como, solicitar dados adicionais e documentos razoáveis que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados, quando houver a real necessidade.
Caso a BOMBARCO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e/ou anunciante e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o usuário e/ou anunciante se furte ou negue a realizar o envio dos documentos requisitados, a BOMBARCO poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, sem qualquer ônus à BOMBARCO.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados todos os atos do usuário e/ou anunciante, não assistindo aos mesmos, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O anunciante está ciente e autoriza a divulgação das fotos e vídeos das embarcações que foram enviados, bem como dos dados fornecidos das embarcações e do nome e telefones para contato que deverão ser informados no momento do cadastro como usuário/anunciante.
5. Uso Proibido ou Ilegal
Ao acessar/utilizar esse website, aos internautas, usuários e anunciantes, é terminantemente proibido:
i. Utilizar o Portal BOMBARCO com qualquer propósito criminoso;
ii. Utilizar os recursos disponíveis neste site para fins diversos daqueles à que se destinam;
iii. Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, ofensivas a qualquer pessoa ou produto, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
iv. Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial pertinente ao anunciado, sempre em conformidade com nossas políticas e a legislação vigente;
v. Enviar, transmitir ou usar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
vi. Alterar, apagar ou corromper dados e informações do website ou de terceiros;
vii. Violar a privacidade de outros usuários e/ou anunciantes;
viii. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, malicioso, invasivo ou que causem dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário ou da BOMBARCO;
ix. Utilizar endereços falsos de computadores, de rede ou de correio eletrônico;
x. Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização por escrito e com reconhecimento de firma do proprietário;
xi. Anunciar empresa ou embarcação que não seja da sua propriedade ou que não possua autorização expressa para representar/anunciar;
xii. Cada anúncio tem sua característica, podendo ser contratados diferentes tipos de “turbinadas” que aumentem o nível de exposição do anúncio. Portanto, é proibido aproveitar o mesmo anúncio contratado para anunciar outra embarcação, serviço e/ou empresa em qualquer hipótese, ou inserir informações, fotos e/ou vídeos ou, de qualquer modo, fazer referência à outra embarcação, serviço e/ou empresa;
xiii. Anunciar embarcação com valor irrisório.
6. Recursos Oferecidos
A BOMBARCO não é uma agência ou intermediadora de negócio, mas apenas uma plataforma que oferece, ao usuário, internauta e anunciante, acesso ao conteúdo disponível nas seções: Classificados, Zeromilhas, Guia do Capitão, Raio-X, Comunidades, Anunciar, Tabela de Preços e Parceiros.
A BOMBARCO, portanto, possibilita aos usuários, anunciantes e aos internautas trocarem conhecimento uns com os outros, permitindo que negociem entre si, sempre diretamente, sem qualquer intermediação ou intervenção na finalização dos negócios, não sendo a BOMBARCO, nesta qualidade, vendedor, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços, bem como, não prestando serviços de consultoria, garantia, avaliação, guarda, entrega, transporte e devolução ou ainda participante em nenhum negócio entre o internauta, usuário e/ou anunciante(s).
Dessa forma, a BOMBARCO não possui responsabilidade por qualquer informação ou dado disponibilizado em suas plataformas por terceiros, assim como não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta e/ou usuário com o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta.
Assim, a BOMBARCO não é responsável por qualquer expectativa de negócio, ação ou omissão do usuário, internauta e/ou anunciante baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal BOMBARCO.
A Tabela Bombarco NÃO é uma tabela oficial, somente mostra a média de preços de embarcações que já foram anunciadas na BOMBARCO ou não, servindo apenas para consulta. Os preços efetivamente praticados não possuem qualquer relação com a BOMBARCO, assim como variam em função da região, conservação, cor, acessórios, motor, ano ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por uma embarcação específica.
7. Acesso ao Conteúdo
O cadastro no Portal BOMBARCO é gratuito.
Ao se cadastrar no site BOMBARCO, ou através do Facebook, os usuários e anunciantes precisarão informar os seguintes dados pessoais, se:
i. Pessoa Física: nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, telefone móvel, telefone de WhatsApp, telefone fixo, CEP, endereço completo, foto e e-mail; e
ii. Pessoa Jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone móvel, telefone para WhatsApp, telefone fixo, e-mail, logo da empresa ou foto do vendedor.
O anunciante precisará de cadastro, no momento em que tiver interesse em: anunciar (embarcações, empresas e/ou serviços), devendo escolher o plano que melhor lhe atender, onde valores diferem, dependendo do nível de exposição do anúncio no site e do valor da embarcação.
Ao realizar um anúncio, o anunciante precisará informar os seguintes dados pessoais: Dados do cartão de crédito, nome e telefone, sendo que os dados de nome e telefone ficarão visíveis na página do detalhe do anúncio.
8. Uso do Conteúdo Disponível no Portal BOMBARCO
É expressamente proibida a comercialização do conteúdo oferecido pela BOMBARCO de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
O usuário, internauta e anunciante entendem que o conteúdo disponível no aludido website, dentro dos padrões de ética e bom senso, enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas na área náutica, porém não substitui a orientação de profissionais. Dessa forma, a BOMBARCO não se responsabiliza, por quaisquer das partes envolvidas, em possível ocorrência de interpretação divergente, erro, fraude, inexatidão ou incoerência de dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações contidas e enviadas por anunciantes, usuários ou internautas no Portal BOMBARCO.
O usuário, internauta e anunciante entendem que a BOMBARCO é o meio de veiculação, não representa o anunciante e editor de informações, por esse motivo as partes acima citadas, assumem todos os riscos e se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos sofridos e/ou causados pelo uso de qualquer material obtido no Portal BOMBARCO, assim como se comprometem a enviar apenas informações e materiais legítimos e verídicos.
O usuário e anunciante do Portal BOMBARCO se comprometem a preencher sob sua responsabilidade, todos os dados do anúncio feito em qualquer seção do site de forma correta, verídica, e nos padrões do Portal BOMBARCO, sob pena de ser responsabilizado por qualquer dano, bem como ser retirado o anúncio sem prévio aviso e sem qualquer direito a indenização e/ou reembolso.
Não é permitido fazer propaganda de empresas na seção "Anunciar Embarcações", onde o espaço é destinado tão somente para a venda de embarcações. Portanto, fotos e/ou descrição da embarcação que contenham site e e-mail externos, não serão aceitos, sendo o anúncio excluído automaticamente, sem prévio aviso.
Do mesmo modo, não é permitido fazer propaganda de embarcação na seção "Anunciar Guia do Capitão", onde o espaço é destinado tão somente para a divulgação da empresa. Portanto, fotos e/ou descrição de embarcação não serão aceitos, sendo o anúncio excluído automaticamente, sem aviso prévio.
Os anúncios em “Classificados” aparecem de forma randômica, exceto quando o anunciante comprar Turbinada de Prioridade de Exibição e quando a embarcação não tiver valor.
9. Responsabilidade
A BOMBARCO não é proprietária dos produtos e/ou embarcações oferecidos, não os avalia, faz a guarda, tem a posse e tampouco realiza as ofertas de venda, assim como não intervém na entrega ou no transporte dos mesmos, cuja negociação se inicie no site ou não, esclarecendo, ainda, que não se responsabiliza pelos serviços oferecidos por empresas ou profissionais anunciantes no Portal BOMBARCO.
Pelo exposto acima, a BOMBARCO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou embarcações oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, internautas e/ou anunciantes.
A BOMBARCO não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais cadastrados por usuários e anunciantes inseridos em seus cadastros. A BOMBARCO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os anunciantes com o internauta, usuário e outros anunciantes. Cada anunciante está ciente e aceita ser o único responsável por negociação e conclusão de negócios, pelos produtos, embarcações e informações que anuncia, venda ou pelas ofertas/compras que realiza.
A BOMBARCO não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas por quaisquer das partes envolvidas. O anunciante, internauta e/ou usuário do Portal BOMBARCO reconhece e aceita que ao realizar negociações faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a BOMBARCO será responsabilizada pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário, internauta e/ou anunciante possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Portal BOMBARCO.
Caso o usuário, internauta e/ou anunciante acesse o site de parceiros, patrocinadores, outros anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal BOMBARCO, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais e quaisquer informações, não serão enviadas para a BOMBARCO, e sim, diretamente ao solicitante, não tendo a BOMBARCO, portanto, qualquer acesso, conhecimento ou responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações e dados fornecidos.
Exclusivamente com exceção à parceira Turn2C, as informações a esta fornecidas poderão ser enviadas à BOMBARCO, com a finalidade de direcionamento de conteúdo comercial específico.
A BOMBARCO recomenda que toda transação seja realizada com bom senso e com toda a cautela e diligência utilizada nas práticas comerciais. O anunciante e o internauta/usuário deverão medir os riscos da negociação, levando em consideração que possa estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas/empresas de má-fé. A BOMBARCO não é responsável pelas transações entre os anunciantes, usuários e internautas.
O usuário, internauta e/ou anunciante assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas assumidas através do Portal BOMBARCO.
Nos casos em que um ou mais usuários, anunciantes ou algum internauta inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos e cada um dos anunciantes envolvidos nas reclamações ou ações eximem a BOMBARCO de toda e qualquer responsabilidade qualquer membro de sua equipe, sejam seus diretores, gerentes, empregados, colaboradores, representantes, procuradores, entre outros.
O usuário, internauta e/ou anunciante é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a correta utilização do website, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc.) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
A BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização do site inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
O anunciante e o usuário se comprometem a informar dados verídicos e sempre atualizar na ocorrência de alterações, solicitados no ato do registro tanto de dados pessoais quanto de dados da empresa, embarcação, produtos, etc. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a BOMBARCO se reserva no direito de cancelar o registro do respectivo anunciante e/ou usuário, sem aviso prévio, indenização, devolução ou reembolso de valores.
A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível, o usuário e o anunciante obrigam-se a mantê-la em sigilo, sendo responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido de sua senha venha a causar. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o usuário e anunciante se compromete a comunicar imediatamente à BOMBARCO.
Algumas páginas, espaços e/ou funcionalidades do website apresentam empresas que prestam serviço ao mercado náutico, como por exemplo, mas não somente, em transporte, marina, prancha motorizada, piso náutico, consórcio, financiamento, habilitação náutica, etc. Essas empresas utilizam o espaço disponibilizado para eles com a intenção de prestar algum serviço ao internauta e/ou usuário do Portal BOMBARCO.
Dessa forma, a BOMBARCO facilita e otimiza o contato entre empresa/cliente, porém de forma alguma a BOMBARCO tem interesse em influenciar nas escolhas que os usuários/internautas fazem, apenas apresentamos as empresas e auxiliamos na captação de orçamentos efetuando o respectivo direcionamento do cliente ao parceiro. Assim, o usuário/internauta está ciente de que a transação comercial entre o usuário/internauta e o parceiro não será acompanhada ou mediada pela BOMBARCO, sendo, portanto, de responsabilidade única e exclusiva do usuário/internauta qualquer negociação realizada por este com algum parceiro.
Para garantir a segurança em casos em que o usuário ou anunciante acessa o website www.bombarco.com.br, o usuário e o anunciante se comprometem a clicar no link "Sair", localizado na parte superior de todas as páginas do Portal BOMBARCO, que desconecta o usuário e o anunciante de sua conta no Portal, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de seu cadastro/senha.
10. Regras para Publicação de Conteúdo e Comentário
A publicação dos conteúdos tais como: entrevistas, mensagens contendo experiências, dicas e opiniões, todas enviadas ou produzidas pela BOMBARCO, jornalistas, editoras, empresas de publicidade e outras, usuários ou internautas são totalmente gratuitas.
A BOMBARCO não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia total ou parcial, reexibição, retransmissão, publicação ou criação de conteúdo derivados do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa de seus respectivos autores. O responsável será sempre o indivíduo que enviou o material para publicação.
O anunciante, ao publicar os seus dados pessoais, dados da embarcação e/ou dados da empresa que representa, como endereço, telefone etc., na seção Guia do Capitão, Classificados, Zeromilhas ou em qualquer meio de publicidade do website, o faz por mera liberalidade, estando ciente que a BOMBARCO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos causados pela publicação.
O usuário e internauta encontram, na BOMBARCO, um espaço para publicarem seus comentários sobre os anunciantes na BOMBARCO. Não serão publicados conteúdos ofensivos, ilegais, seja com teor discriminatório, racista ou pornográfico. A BOMBARCO se reserva o direito de não publicar ou excluir tais comentários que não se adequem a estas regras, sem qualquer prévio comunicado.
11. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e de Marcas
A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Portal BOMBARCO é de titularidade da BOMBARCO ou de seus anunciantes, usuários, clientes, parceiros e/ou fornecedores, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos e/ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Portal.
É proibida, sem a prévia e devida autorização por escrito e com firma reconhecida dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Portal BOMBARCO, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de comercialização, cópia, distribuição e veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Portal BOMBARCO são de propriedade da BOMBARCO ou de seus anunciantes, clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como sociedade, fusão ou concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.
O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no Portal BOMBARCO será caracterizado como violação das leis cíveis e criminais, em especial a lei que protege os direitos autorais/marcas e patentes e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados a BOMBARCO ou terceiros.
O nome e a marca BOMBARCO são marcas registradas da Bombarco Serviços de Internet Publicidade e Locação de Barcos Ltda. O usuário, internauta e anunciante concordam em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca BOMBARCO sem expressa autorização prévia, devidamente documentada e registrada.
Todo conteúdo, como textos e informações, que o usuário ou internauta envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção do website é de propriedade e responsabilidade de quem o produziu e o enviou.
As matérias publicadas na seção “Comunidade”, “Notícias”, “Primeiro Barco”, “Blog” e “Teste BOMBARCO”, são oriundas de fontes que permitiram sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.
12. Política de Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
A Política de Privacidade define o tratamento que a BOMBARCO dá às informações pessoais do usuário, internauta e/ou anunciante que utilizam os serviços e recursos do website www.bombarco.com.br, podendo ser alterada regularmente. A Política de Privacidade foi criada em atendimento integral à LGPD.
13. Atualização das Informações
A BOMBARCO se reserva no direito de aprimorar as funcionalidades dos serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas.
Ao continuar a utilizar os nossos serviços após alterados os Termos e Condições de Uso, o internauta, usuário e/ou anunciante concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
14. Disposições Finais
As opiniões expressas sobre os anunciantes da BOMBARCO são respeitadas e não refletem, necessariamente, o entendimento e a opinião da BOMBARCO.
A BOMBARCO enviará ao usuário e/ou anunciante mensagens resultantes da comunicação sobre o que lhe for pertinente, conforme LGPD, podendo se referir: a contratação da locação do espaço virtual no website www.bombarco.com.br, confirmação de cadastro, publicação de conteúdo e/ou envio de newsletter, caso seja autorizado.
O anunciante está ciente de que a BOMBARCO poderá enviar informações, a seu critério, dar publicidade a conteúdos e conceder bonificação gratuita. Todavia, qualquer tipo de concessão não acarretará em obrigação entre as partes ou oneração à BOMBARCO, que poderá a qualquer tempo, alterar, suspender ou cancelar tais benefícios concedidos gratuitamente.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.